| Título: |
|
LEI Nº 14.709 03/04/2008 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações instituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007. |
| Publicação: |
|
DOC 04/04/2008 p. 1 e 3 c. todas |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 127/2008 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Legislação explicativa: |
|
Lei nº 14.660/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nºs 11.229/1992 e 11.434/1993 e legislação subseqüente; reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434/1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Decreto nº 50.639/2009 - Dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, nos termos do disposto no art. 1º desta Lei.
- Decreto nº 51.526/2010 - Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, nos termos do disposto no artigo 1º desta Lei.
|
| Alterações: |
|
Lei 14.876/2009 - Substitui a Tabela "A" do Anexo I, a que se refere o art. 1º desta Lei. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Abono /arts. 3º e 14/ - Abono Complementar /art. 2º - Absorção - Cargo em comissão - Centro Educacional Unificado /arts. 15 e 16/ - Conselho Municipal de Educação /art. 6º/ - Coordenador Geral /art. 17/ - Criação - Escala de vencimentos - Gratificação /art. 6º/ - Gratificação de Apoio à Educação /art. 4º/ - Gratificação de Apoio Educacional - Gratificação de Atividade Educativa - Gratificação de Atribuição Educacional - Gratificação por Desenvolvimento Educacional - Gratificação por Desenvolvimento Socio Educativo - Gratificação de Difícil Acesso /art. 8º/ - Gratificação Especial para Especialistas - Gratificação por Local de Trabalho /art. 8º/ - Gratificação de Regência - Pagamento - Parcela - Quadro dos Profissionais de Educação - Quadro dos Profissionais da Administração /art. 17/ - Reajustamento - Servidor - Vencimentos, 2006 - Vencimentos, 2007 - Vencimentos, 2008 |